Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e do atendimento via WhatsApp é Samuel Rodrigues Advocacia, inscrito na OAB/SP sob o número XXXXX, com sede em Bauru, SP.

Para questões relacionadas a dados pessoais, entre em contato pelo WhatsApp +55 14 99999-9999 ou pelo e-mail contato@samuelrodriguesadvocacia.com.br.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais durante o atendimento inicial:

• Nome
• Número de telefone (WhatsApp)
• Área jurídica de interesse (selecionada pelo usuário)
• Descrição breve da situação
• Data aproximada do ocorrido
• Informação sobre consulta prévia com outro advogado
• Histórico de mensagens trocadas durante a triagem
• Notas internas registradas pelo advogado

Não coletamos CPF, RG, endereço completo, dados bancários ou documentos sensíveis durante a triagem inicial.

3. Finalidade da Coleta

Os dados são coletados exclusivamente para:

• Realizar a triagem inicial do atendimento jurídico
• Organizar as informações para análise do advogado responsável
• Entrar em contato para dar continuidade ao atendimento
• Enviar mensagens de acompanhamento caso o atendimento fique em aberto

Os dados não são utilizados para fins de marketing, publicidade, venda a terceiros ou qualquer outra finalidade além do atendimento jurídico.

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD — Lei nº 13.709/2018), manifestado ao preencher o formulário no site (com aceite da caixa de consentimento) ou ao iniciar voluntariamente uma conversa pelo WhatsApp.

Em casos onde já exista relação contratual ou pré-contratual, o tratamento pode se basear na execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V, da LGPD).

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser processados pelos seguintes fornecedores de tecnologia, exclusivamente para viabilizar o atendimento:

• Supabase (banco de dados) — armazenamento seguro dos registros
• Twilio (provedor de mensagens) — envio e recebimento de mensagens via WhatsApp
• Vercel (hospedagem) — hospedagem do site

Os dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.

6. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelos seguintes períodos:

• Contatos sem qualificação ou inativos: revisados para exclusão após 90 dias
• Contatos qualificados sem engajamento: revisados após 180 dias
• Casos encerrados: retenção conforme política do escritório e obrigações legais aplicáveis

O titular pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, conforme a seção 7 desta política.

7. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Acesso — solicitar quais dados pessoais seus estão armazenados
• Correção — solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos
• Exclusão — solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
• Interrupção de contato — solicitar que não sejam enviadas mais mensagens automáticas

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp +55 14 99999-9999 ou pelo e-mail contato@samuelrodriguesadvocacia.com.br.

Todas as solicitações são tratadas por uma pessoa, nunca por um sistema automatizado.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo:

• Banco de dados com acesso restrito por credenciais e políticas de segurança
• Comunicação criptografada (HTTPS) em todas as transmissões
• Verificação de assinatura nos webhooks de mensagens
• Credenciais armazenadas em variáveis de ambiente, nunca no código

9. Triagem Automatizada

O sistema de triagem inicial utiliza perguntas predefinidas para organizar as informações do seu caso. Este sistema não fornece orientação jurídica, não toma decisões sobre o seu caso e não substitui a análise de um advogado.

As respostas coletadas são organizadas e apresentadas ao advogado responsável para análise humana. Nenhuma decisão jurídica é tomada de forma automatizada.

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio deste site. Recomendamos a consulta periódica desta página.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais: